O instituto jurídico da tradição, amplamente utilizado no direito brasileiro, para referenciar a transferência de titularidade de um bem móvel, não é plenamente aplicável às transações internacionais, devendo o exportador ou importador brasileiro ter ciência que o átimo da transferência de titularidade (o que importa em transferência de riscos) pode não coincidir com o momento de recebimento físico do bem pelo comprador.

Daí que surge a necessidade de utilização, nos contratos de comércio internacional, das Incoterms® 2020, elaboradas pelo International Chamber of Commerce (ICC), dentre as quais destaca-se a cláusula FOB (Free On Board), muito utilizada nas exportações feitas por empresas brasileiras.

O Incoterm® 2020 FOB (Free On Board) estabelece as responsabilidades do buyer e do seller em relação ao transporte, custos e riscos das mercadorias transacionadas. Esta cláusula indica que o vendedor (seller) cumpre com suas obrigações ao entregar as mercadorias a bordo do navio no porto de embarque designado pelo comprador (buyer). Nesse ponto, a transferência de riscos acontece de forma clara e precisa: o risco de perda ou dano às mercadorias passa do vendedor para o comprador assim que as mercadorias ultrapassam a amurada do navio no porto de embarque.

Vale salientar que este tipo de cláusula é tecnicamente mais bem aplicada em transações que envolvam o transporte marítimo ou hidroviário, podendo ser convencionado em transportes terrestres, apesar de ser mais adequada a cláusula “FCA” (Free Carrier) – a qual será abordada noutra oportunidade.

Assim, no contexto das exportações brasileiras, comumente realizadas via transportes marítimos, compreender o momento da transferência de riscos é essencial para o negócio, de modo que a utilização do Incoterm FOB (ou da “Cláusula FOB”, como também é conhecida) é de extrema importância para garantir uma operação comercial segura e transparente para as partes.

Para o vendedor, isso implica que ele deve assegurar que as mercadorias estejam prontas para embarque, devidamente embaladas e documentadas de acordo com as exigências legais e as especificações acordadas.

Para o comprador, no momento em que a mercadoria é entregue no navio, este se torna responsável pelos riscos, danos e perdas que possam ocorrer durante o transporte internacional. Portanto, o comprador deve assegurar que tenha uma cobertura de seguro adequada para proteger suas mercadorias durante o trajeto marítimo.

Assim sendo, compreender o momento da transferência de riscos é fundamental para se tomar as providências e diligências suficientes para uma remessa segura e transparente, minimizando a ocorrência de conflitos e disputas no âmbito das exportações e, neste aspecto, a cláusula “FOB” pode ser uma aliada para se ter clareza entre as partes sobre suas respectivas obrigações, garantindo maior segurança jurídica.

Quer saber mais sobre Contratos Internacionais para exportação de mercadorias? Entre em contato com Dantas & Farkat Advogados.

Email: cliente@dantasfarkat.com
Tel.: +55 (84) 99423-5188